ESTATUTO

ASSOCIAÇÃO DE TERAPEUTAS FLORAIS E CONSCIENCIAIS DO MATO GROSSO DO SUL- ASTERFLOR


ESTATUTO

 

TÍTULO I - DAS FINALIDADES

Artigo 1º - A ASSOCIAÇÃO DE TERAPEUTAS FLORAIS E CONSCIENCIAIS DO MATO GROSSO DO SUL- ASTERFLOR- com sede e foro na rua 7 de setembro, 1176, cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito estadual, destinada, dentre outras atividades, a contribuir para com a auto-regulamentação da profissão dos Terapeutas Florais  do Estado do Mato Grosso do Sul, bem como a representar os Terapeutas Associados, em quaisquer instâncias onde se faça necessário, para a consecução de todas as suas metas enquanto categoria profissional.

Artigo 2º - Deverá promover as atividades necessárias para a auto-regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e Consciencial, como finalidade prioritária, e especialmente:

I - integrar os Terapeutas Florais e Conscienciais;

II - definir e implementar as bases para o processo de auto-regulamentação da categoria;

III - definir e implementar o âmbito e os limites do exercício profissional, proporcionando à sociedade civil e aos profissionais da classe a definição e a criação de padrões e normas que assegurem um exercício profissional responsável, protegendo os interesses desta mesma classe profissional e desta mesma sociedade civil;

IV - definir, viabilizar e implementar normas para proteger o exercício profissional desta categoria, para que ela cumpra com sua responsabilidade social;

V - definir os parâmetros da formação profissional necessária para o exercício responsável da profissão nos diversos níveis e categorias profissionais.

VI - coordenar o processo de elaboração de um Código de Ética para os Terapeutas Florais e Conscienciais Associados;

VII - implementar a aplicação do Código de Ética dos profissionais em Terapia Floral e Consciencial;

VIII - estabelecer uma política coerente de preços mínimos, para atuação profissional com o fim de garantir a manutenção e viabilidade do mercado de trabalho;

IX - estabelecer convênios com entidades, associações, prestadores de serviços públicos e planos de saúde, para o credenciamento dos profissionais da categoria.

 

TÍTULO II - DO OBJETO E CARÁTER DA TERAPIA FLORAL E CONSCIENCIAL

CAPÍTULO I - DAS ESSÊNCIAS FLORAIS

Artigo 3º - Define-se Essência de Campos de Consciência- ECC (que compreendem as Essências Florais, Essências Ambientais, Essências de Consciência do reino mineral, Essências de Consciência do reino vegetal) como preparado natural, artesanal, que traz registrado em seu conteúdo o padrão de Consciência de uma ou diversas manifestações da Consciência originária da Natureza, que entram em ressonância com o campo da Consciência de pessoas, grupos, coletividades, animais, ambientes e ecossistemas, agindo como princípio catalisador que ativa processos de expansão e transformação da consciência, despertando seus talentos, virtudes e potenciais latentes, favorecendo a instauração de novas possibilidades de escolha e em decorrência destas, possibilitando a restauração da paz, harmonia e equilíbrio.

§ 1º - Pela sua própria natureza consciencial, as Essências Florais e outras essências de campos de consciência não têm um impacto direto sobre a bioquímica do corpo, como têm os alimentos, os medicamentos farmacêuticos ou as drogas psicoativas, pois não são medicamentos e não substituem a necessidade de utilização de medicamentos e/ou de cuidados médicos ou psicológicos.

§ 2º - As Essências Florais e conscienciais atuam por ressonância entre campos de consciência.

I - apesar de serem utilizadas prioritariamente na forma de gotas a serem ingeridas, sua indicação para terceiros não se configura como prescrição de medicamentos, podendo, portanto, sua indicação ser deferida a profissionais especialmente formados para fazê-lo.

§ 3º - As Essências Florais e conscienciais são preparadas com água mineral ou água de fonte e conservantes.

I - os princípios catalisadores das Essências Florais e conscienciais são imateriais; portanto os elementos materiais, água e conservantes, são apenas veículos de seu conteúdo imaterial;

II - é este conteúdo imaterial que caracteriza a Essência Floral  e conscienciais e não a água e o conservante, que são meros veículos que carregam o padrão consciencial.

 

CAPÍTULO II - DO CARÁTER DA TERAPIA FLORAL E CONSCIENCIAL

Artigo 4º - A Terapia Floral e consciencial tem caráter:

I - educacional, porque atua na educação da consciência, por meio da sua ação catalisadora de virtudes e qualidades, fortalecendo a autoestima, ampliando o espectro de possibilidades de escolha, favorecendo as possibilidades de dar novas respostas às situações desafiadoras, proporcionando autoconhecimento e, consequentemente, uma maior responsabilidade pessoal e social;

II - social, porque atua no resgate da integridade e cidadania do Ser Humano;

III - preventivo, porque pode atuar nos desequilíbrios emocionais antes que estes se instalem na vida de um indivíduo e se materializem em disfunções e desconfortos;

IV - de auto cura, como preconizado pelo Dr. Edward Bach, criador da Terapia Floral, no seu livro Cura-te a ti mesmo;

V - de aconselhamento, visto que, ao proporcionar o conhecimento intelectual da virtude aconselhada, o Terapeuta favorece o despertar da consciência de seu cliente e mobiliza novas atitudes, coerentes com os valores catalisados pelas Essências Florais e Conscienciais.

 

 

TÍTULO III -  DO TERAPEUTA FLORAL E CONSCIENCIAL

Artigo 5º - Terapeuta Floral  e Consciencial é o indivíduo que possui a formação e/ou capacitação necessárias para desenvolver um processo terapêutico embasado na indicação de Essências Florais e Conscienciais e que respondam às necessidades e possibilidades do cliente, podendo utilizá-las no corpo físico ou sutil de seus clientes, por meio de técnicas específicas durante o atendimento, em nível estoque ou de diluição, e, quando necessário, preparar durante o atendimento as diluições adequadas aos seus clientes ou indicar, através de formulário a ser desenvolvido pela comissão normativa, o seu preparo por terceiros.

Parágrafo único - O terapeuta Floral e Consciencial deverá comprovar sua capacitação profissional de acordo com normas instituídas pela Comissão Pedagógica desta Associação, presentes no Regimento Interno.

 

 

TÍTULO IV - DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 6º - A Associação poderá desenvolver as seguintes atividades, visando ao cumprimento de suas finalidades:

I - quanto aos direitos e deveres dos Associados:

a) instituir parâmetros e normas sobre os direitos e deveres de cada associado em relação à própria classe e a sociedade civil;

b) definir e aplicar normas de atuação e/ou conduta da Associação em relação aos Associados que não se adequarem aos princípios estabelecidos por ela;

II - quanto ao Código de Ética:

a) coordenar a promoção de estudos, palestras, conferencias, visando a elaboração de normas éticas para o exercício profissional responsável da Terapia Floral e Consciencial;

b) instituir os procedimentos necessários para a auto-regulamentação do Conselho de Ética profissional dos Terapeutas Florais e Conscienciais;

c) instituir os organismos e mecanismos para que este seja efetivado;

III - Quanto à Educação, Pesquisas, Serviços:

a) credenciar os programas dos cursos que tiverem uma adequação satisfatória em cargas horárias e conteúdo, dentro das normas estipuladas pela comissão pedagógica e diretoria de ensino e aprovadas pela assembleia geral;

b) apoiar, promover, gerir, coordenar, incentivar e instituir programas de formação em terapia floral e consciencial, preparando terapeutas, agentes sociais e de saúde;

c) criar mecanismos para o reconhecimento e legalização da prática dos profissionais autodidatas até a data da fundação da associação que puderem comprovar prática profissional anterior, a serem estipulados pela comissão pedagógica e diretoria de ensino e aprovadas pela assembleia geral;

d) apoiar, promover, gerir, coordenar, incentivar, patrocinar e instituir programas de especialização, reciclagem, atualização de conhecimentos e supervisão técnica para que o terapeuta possa atuar de maneira responsável no mercado de trabalho;

e) definir quais os profissionais que necessitarão de uma formação complementar, e como esta deverá ocorrer;

f) apoiar, promover, gerir, coordenar, incentivar e executar projetos, pesquisas, estudos, eventos, seminários, palestras e fóruns, oferecer consultoria ou assistência técnica, destinados a cumprir as finalidades da ASTERFLOR;

IV - quanto à Informação, divulgação e editoração:

a) organizar as informações sobre à auto-regulamentação profissional e auto-regulamentação de uma ética profissional, e todos os cursos e eventos criados para este fim;

b) disponibilizar estas informações, tornando-as acessíveis aos Associados;

c) definir e divulgar a filosofia que embasa a prática profissional responsável da terapia floral e consciencial;

d) editar, publicar e comercializar material didático e materiais relacionados aos objetivos da ASTERFLOR;

V - quanto às Atividades Correlatas:

a) a Associação poderá desenvolver outras atividades necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.

Parágrafo Único: A ASTERFLOR poderá, para a realização de seus objetivos, estabelecer convênios ou parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, de caráter público ou privado, nacionais ou estrangeiras, religiosas ou leigas, angariando e gerindo os fundos provenientes destes convênios e parcerias.

 

 

TÍTULO V - DOS ASSOCIADOS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 7º - São associados da ASTERFLOR os fundadores e os profissionais em Terapia Floral e Consciencial que nela se inscreverem e forem aceitos como membros de seu quadro de Associados, segundo critérios a serem elaborados em Regimento Interno.

Parágrafo único - Poderão associar-se pessoas físicas que já exerçam a pratica profissional da Terapia Floral e Consciencial, ou pessoas físicas que desejem iniciar a sua formação como terapeutas florais.

Artigo 8º - A ASTERFLOR contará com as seguintes categorias de Associados:

I - fundadores, assim considerados aqueles que assinaram a ata de fundação da entidade até 60 dias após a assembleia que a criou;

II - efetivos, assim considerados os Terapeutas Florais e Conscienciais que forem aceitos posteriormente como membros da Associação segundo critérios fixados no Regimento Interno.

III- estudantes, os associados que ainda não comprovaram a formação mínima estabelecida pelo Regimento Interno, sendo considerados Terapeutas Florais e Conscienciais em formação. 

IV- sócios honorários, aqueles que tiverem prestado relevantes contribuições à ASTERFLOR e aos quais a mesma, por proposta de qualquer de seus sócios efetivos, aprovada por unanimidade pela Diretoria, resolva render esse tributo. Se satisfeita somente esta condição, os sócios honorários terão apenas direito a voz nas assembleias. Os diplomas de sócio honorário serão entregues nas ocasiões e locais previamente determinados pela Diretoria.

§ 1.º - Todos os Associados deverão manter em dia o recolhimento das taxas fixadas pela diretoria, seguir o Código de Ética, e respeitar a tabela de preços mínimos, fixada em Assembleia Geral, exceto nos trabalhos de cunho social.

 

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

Artigo 9º - São direitos dos Associados:

I - votar e ser votado para os cargos indicados e regulamentados neste estatuto, desde que estejam em dia com o pagamento das taxas fixadas pela Diretoria, sendo que para os cargos de Diretor Presidente, Diretor Vice-presidente, Diretor de Ensino e Pesquisa e Diretor Social e de Divulgação Deverão ter no mínimo 12 meses de filiação.

II - discutir e votar nas Assembleias Gerais;

III - oferecer sugestões a Diretoria;

IV - solicitar a Diretoria, por escrito e fundamentadamente, esclarecimentos sobre assuntos pertinentes à Associação;

V - apresentar trabalhos relativos às atividades da Associação em reuniões convocadas para tal fim;

VI - utilizar-se das instalações da Associação para fins específicos constantes do Regimento Interno e mediante anuência da Diretoria;

VII - utilizar-se dos serviços oferecidos pela Associação;

VIII- ter seus direitos profissionais defendidos pela Associação dentro dos parâmetros e limites da mesma;

IX - apresentar recurso por escrito sobre as decisões das comissões e ter seus recursos apreciados pela diretoria da associação, por uma comissão especial a ser definida no regimento Interno e, em última instância, pela assembleia geral;

X - apresentar recurso por escrito sobre as decisões da Diretoria que afetem a sua prática profissional e ter seus recursos apreciados por uma comissão especial a ser definida no regimento Interno e, em última instância, pela assembleia geral;

XI - solicitar a convocação de uma assembleia geral extraordinária através de abaixo assinado referendado por 20% dos Associados regulares e em dia com as obrigações perante a ASTERFLOR, devidamente qualificados;

XII - solicitar para a assembleia geral a destituição da diretoria ou parte desta, quando sua atuação não corresponder às necessidades ou interesses dos associados;

XIII - requerer sua demissão do quadro de associados.

 

CAPÍTULO III - DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 10 - São deveres dos associados:

I - cumprir as disposições deste Estatuto, do regimento interno da associação e dos atos normativos do exercício da sua atividade profissional enquanto terapeuta floral e consciêncial

II - abster-se da prática de atos contrários aos interesses da classe e da sociedade civil;

III - pagar pontualmente suas contribuições;

IV - acatar as deliberações dos órgãos competentes da Associação;

V - seguir o Código de Ética;

VI - respeitar as tabelas de preços mínimos.

Artigo 11 - São condutas passíveis de punição:

I - a inobservância de quaisquer deveres e obrigações consignadas neste Estatuto e no Regimento Interno;

II - ferir ao Código de Ética e Conduta Profissional, regularmente constituído;

III - causar danos morais ou materiais ao usuário da terapia, à classe profissional, ou à Associação;

IV - servir-se da Associação para fins estranhos aos seus objetivos.

§1º - Poderão ser aplicadas aos Associados de qualquer categoria as seguintes penalidades:

I - advertência;

II - censura;

III - suspensão; e

IV - exclusão.

§ 2º - As penas de advertência, censura e suspensão serão aplicadas pela Diretoria e/ou pela Comissão de Ética, ouvindo-se previamente as comissões e o interessado, que terá direito a defesa pessoal ou por meio de advogado. § 3º - A pena de suspensão aplicada pela Diretoria e/ou Comissão de Ética não excederá três meses.

§ 4º - A exclusão de associado poderá ser efetuada pela decisão da maioria dos membros da Diretoria, após indicação da Comissão de Ética, por falta grave, por agir o associado contra os interesses da ASTERFLOR, ou qualquer outra justa causa, assegurado ao associado o direito de defesa pessoalmente ou por meio de advogado, e recurso à Assembleia Geral, ou por deliberação fundamentada da Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.

 

 

TÍTULO VI -  DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 12 - São órgãos da ASTERFLOR:

I - A Assembleia Geral;

II - A Diretoria Executiva;

III - A Comissão Normativa, a Comissão de Ética, a Comissão Pedagógica e outras que porventura venham a ser criadas no Regimento Interno ou em Assembleia Geral;

IV - O Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO II - DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 13 - A Assembleia Geral é órgão soberano da entidade e será constituída pelos Associados Fundadores e Efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.

§ 1º - A Assembleia Geral será instalada com a metade mais um do número total dos Associados em pleno gozo de seus direitos sociais em primeira convocação.

§ 2º - Não sendo atingido o número legal na primeira convocação, será realizada nova chamada 30 minutos após esta, iniciando-se os trabalhos com qualquer número de Associados presentes.

§ 3º - As decisões da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples, salvo para destituir os administradores, alterar o estatuto e o Regimento Interno, quando se fará necessário o quórum concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes a assembleia convocada para esse fim.

Artigo 14 - A assembleia Geral Ordinária realizar-se-á todos os anos, no primeiro semestre, cabendo à Diretoria decidir sobre horário, data e local da efetivação da assembleia, bem como sobre a ordem do dia, devendo obrigatoriamente constar desta a aprovação de contas do ano anterior e, de dois em dois anos, a eleição da nova diretoria.

Parágrafo único - Caberá à Diretoria a convocação dos Associados, através de correio ou postagem eletrônica e/ou mediante publicação em diário de ampla circulação no Estado Sede, com pelo menos 10 (dias) dias de antecedência.

Artigo 16 - As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão quando convocadas pelo Presidente, por três membros da diretoria, ou por 20% dos Associados regulares e em dia com as obrigações perante a ASTERFLOR.

Artigo 17 - As propostas para as Assembleias poderão ser feitas, justificadamente, pela Diretoria, ou por qualquer dos seus Associados, devendo ser encaminhadas ao Presidente com até 2 (dois) dias de antecedência da realização da assembleia para poderem ser discutidas em assuntos gerais ou, se assim decidir o plenário, remetê-las para decisão em nova assembleia.

Artigo 18 - O Associado que não estiverem em dia com sua contribuição não poderá votar ou ser votado, embora possa comparecer à assembleia.

Artigo 19 - Compete à assembleia geral:

I - aprovar Regimento Interno e suas alterações;

II - definir e aprovar o projeto de auto-regulamentação da profissão;

III - definir e aprovar o Código de Ética profissional;

IV - definir e aprovar as normas para a organização e estruturação da classe;

V - aprovar atos da Diretoria e suas contas;

VI - eleger ou destituir os administradores e a Diretoria;

VII - eleger ou destituir os membros das Comissões Normativa, de Ética, e Pedagogia e de quaisquer outras Comissões que poderão ser criadas no Regimento Interno ou pela assembleia geral;

VIII - aprovar relatórios da Diretoria;

IX - aprovar as normas e os poderes reguladores e normativos das Comissões;

X - aprovar ou rejeitar a proposta de orçamento anual da entidade e a prestação de contas relativas ao exercício anterior;

XI - reformar o presente Estatuto, com o quórum previsto no artigo 13, § 3º, deste Estatuto e no parágrafo único do artigo 59, da Lei 10.406/02.

XII - extinguir a Associação e dar destino ao seu patrimônio na forma prevista no Título IX deste Estatuto;

XIII - decidir sobre assuntos diversos, incluindo os omissos no presente Estatuto.

Parágrafo único - As reuniões extraordinárias da assembleia Geral serão presididas por qualquer associado efetivo, à escolha do plenário; e as ordinárias, pelo Diretor Presidente.

 

CAPÍTULO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA E SUA COMPETÊNCIA

Artigo 20 - Compõem a Diretoria:

I - Diretor Presidente;

II -  Diretor Vice-Presidente;

III - Secretário;

IV - Tesoureiro;

Parágrafo único - Os membros da Diretoria não perceberão remuneração pelos cargos exercidos.

Artigo 21 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela assembleia geral Ordinária, para um mandato de dois anos, sendo permitida apenas 1 (uma) reeleição para o mesmo cargo.

Parágrafo único - são elegíveis para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente os membros da ASTERFLOR associados há mais de 12 meses, que estejam em dia com suas obrigações sociais, ressalvada a primeira Diretoria onde o requisito temporal não será exigível. São elegíveis para os demais cargos da Diretoria Executiva membros da ASTERFLOR que estejam em dia com suas obrigações sociais.

Artigo 22 - A Diretoria eleita entrará em exercício a partir da posse.

Artigo 23 - Os membros da Diretoria poderão ocupar cumulativamente e em caráter excepcional cargos que vagarem na Diretoria, até a posse de novos eleitos para os respectivos cargos.

Parágrafo único - Faltando mais de um ano para o término do mandato, ou vagando mais de três cargos, poderá ser convocada assembleia geral Extraordinária para a eleição dos substitutos.

Artigo 24 - Compete à Diretoria:

I - executar as atribuições definidas pelo Regimento Interno aprovado pela assembleia geral;

II - representar a Associação, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, por seu Presidente ou em seu impedimento por outro membro da Diretoria eleito pela assembleia geral para tal fim;

III - elaborar anualmente o programa de trabalho e o orçamento da Instituição e submetê-lo à assembleia geral;

IV - dirigir as atividades da Instituição e praticar atos de gestão administrativa necessários ao cumprimento dos objetivos da Associação;

V - propor uma estrutura organizacional compatível com a missão e programas da Instituição;

VI - estabelecer diretrizes sobre as atividades do quadro de pessoal da Instituição, estabelecendo as bases da sua remuneração;

VII - promover toda a assistência e suporte aos membros integrantes da assembleia geral, do Conselho Fiscal e dos Associados em geral, no exercício de suas atividades com as Essências Florais e Conscienciais;

VIII - avaliar e promover a defesa do associado dentro dos parâmetros e limites da Associação, deste Estatuto e do Regimento Interno da Associação;

IX - executar acordos com o Governo visando à auto-regulamentação da profissão;

X - executar acordos com instituições governamentais e privadas para a criação de espaços e convênios para o exercício profissional;

XI - executar as medidas necessárias para o estabelecimento das normas e parâmetros elaborados nas comissões normativas;

XII - fixar o valor e a periodicidade das contribuições dos associados, ad referendum da assembleia geral.

XIII- nomear Diretor de Ensino e Pesquisa; Diretor Social e de Divulgação

Artigo 25 - Compete ao Diretor Presidente:

I - representar a ASTERFLOR ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente;

II - assinar contratos, acordos e convênios em nome da ASTERFLOR em conformidade com os parâmetros previamente aprovados pela assembleia geral, destinados a contribuir para o cumprimento dos objetivos definidos neste Estatuto e no Regimento Interno, ou delegar estes poderes a qualquer membro da diretoria;

III - analisar e assinar, juntamente com o Diretor Tesoureiro, os demonstrativos mensais de caixa, e providenciar seu encaminhamento para exame pelo Conselho Fiscal;

IV - coordenar as atividades da Diretoria e dos Diretores Executivos;

V - assinar os cheques juntamente com o Diretor Tesoureiro ou delegar a outro membro da Diretoria ou do setor Administrativo a assinatura dos mesmos;

VI - presidir a Comissão Normativa pela auto-regulamentação.

Artigo 26 - Compete ao Diretor Vice-Presidente:

I - na falta do Diretor Presidente, exercer as funções inerentes àquele cargo;

II - compete ainda, assumir em caráter interino qualquer das demais Diretorias, quando vacantes.

III – exercer as funções delegadas pelo Diretor Presidente.

Artigo 27 - Compete ao Diretor Secretario:

I – Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleias ordinárias e extraordinárias;

II - Promover todos os atos administrativos, necessários à boa administração da Associação, bem como abrir, rubricar e encerrar livros de secretaria e outros de relevância para a associação.

Artigo 28 - Compete ao Diretor Tesoureiro:

I - administrar os recursos da Associação;

II - efetuar o lançamento fiscal das entradas e saídas;

III - promover a análise contábil da escrituração da Associação, ou delegá-la a profissional habilitado para tanto;

IV - assinar os cheques juntamente com o Diretor Presidente ou com aquele a quem o Diretor Presidente delegar a função nos termos do artigo 25, inciso V, deste Estatuto;

 V - promover os pagamentos, gerenciamentos e demais atos inerentes a seu cargo. - podendo delegar parte destas funções ao departamento administrativo, com o aval do Diretor Presidente, sempre atentando para as normas de lisura;

VI - acompanhar, orientar e informar o Conselho Fiscal;

VII - abrir, rubricar e encerrar os livros da tesouraria;

VIII - elaborar e assinar, juntamente com o Diretor Presidente, os demonstrativos mensais de caixa, e providenciar seu encaminhamento para exame pelo Conselho Fiscal.

Artigo 29 – Dependendo da necessidade, pode a Diretoria criar Departamentos, nomeando para tanto o seu respectivo Diretor.

 

Capítulo V - DAS COMISSÕES

Artigo 30 - A Comissão Normativa pela auto-regulamentação tem como finalidade buscar a regulamentação da profissão de Terapeuta Floral e Consciencial, realizando todas as atividades necessárias na busca de sua finalidade, inclusive elaborando projeto de regulamentação profissional.

Artigo 31 - A Comissão de Ética tem por finalidade coordenar o processo de definição da ética profissional da categoria e, após sua aprovação pela assembleia geral, implementar o processo de auto-regulamentação da ética profissional, ficando a seu cargo a análise de quaisquer situações ou atitudes relevantes dos Associados relacionadas com a ética profissional, elaborando projeto do Código de Ética que deverá ser aprovado pela assembleia geral.

Parágrafo único - O Regimento Interno aprovado pela assembleia geral definirá e delimitará os poderes normativos e reguladores da Comissão de Ética.

Artigo 32 - A Comissão Pedagógica tem por finalidade coordenar o processo de definição dos parâmetros para a formação e qualificação dos Terapeutas Florais e Conscienciais, assim como do curriculum e carga horária dos cursos de formação de Terapeutas Florais e Conscienciais.

I - os parâmetros definidos pela Comissão deverão ser referendados pela assembleia geral.

Parágrafo único - Caberá à Comissão Pedagógica a análise do curriculum e prática dos profissionais já existentes e definição das necessidades de complementação ou reciclagem para tais profissionais, a partir de critérios aprovados em assembleia geral.

Artigo 33 - Os pareceres das Comissões serão encaminhados para a Diretoria Executiva que poderá ou não referendar tais pareceres.

Parágrafo único - A maioria dos integrantes das Comissões poderá recorrer da decisão da Diretoria Executiva que não referendou o seu parecer para a assembleia geral.

 

CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL

Artigo 34 - O Conselho Fiscal, órgão responsável pela fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira, é composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, todos eleitos pela assembleia geral, com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) reeleição.

§ 1º - O Conselho Fiscal elegerá um de seus membros titulares para Presidente do Conselho Fiscal.

§ 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada semestre ou extraordinariamente sob a convocação de seu Presidente, a pedido do Diretor Presidente ou da assembleia geral.

Artigo 35 - Compete ao Conselho Fiscal:

I - analisar e emitir parecer sobre o relatório anual de atividades e o demonstrativo de receitas e despesas da ASTERFLOR e encaminhá-los à assembleia geral;

II - apontar eventuais irregularidades, sugerindo medidas saneadoras;

III - fiscalizar o uso patrimonial da ASTERFLOR, em observância aos objetivos originais;

IV - propor alterações orçamentárias devidamente fundamentadas;

V - lavrar em livro próprio as atas de suas reuniões.

Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal não perceberão remuneração a qualquer título.

 

 

TÍTULO VII - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS

Artigo 36 - A ASTERFLOR gozará de autonomia financeira e administrativa nos termos da lei e deste Estatuto.

Artigo 37 - O patrimônio da ASTERFLOR será constituído pelos bens imóveis, móveis e direitos que venha a adquirir por meio de doações, legados e contribuições, conferidos pelos membros contribuintes ou por terceiros, e pela aplicação da receita.

Artigo 38 - Constituem receitas ordinárias:

I - as contribuições de seus Associados;

II - as contribuições voluntárias, doações, subvenções provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

III - a renda patrimonial;

IV - receitas provenientes de cursos, serviços, eventos, pesquisas, programas, relacionados à Terapia Floral e Consciencial, prestados a pessoas físicas, jurídicas, entidades públicas ou particulares e outras instituições nacionais ou estrangeiras;

V - venda de produtos promocionais e demais ligados à Terapia Floral e Consciencial durante eventos promovidos pela ASTERFLOR.

Artigo 39 -Os resultados econômico-financeiros, por qualquer modo auferidos, serão integralmente aplicados na consecução das finalidades da ASTERFLOR constantes neste Estatuto.

Artigo 40 - A alienação dos bens patrimoniais da ASTERFLOR somente poderá ser efetivada mediante proposta da Diretoria, aprovada em reunião desta especialmente convocada para este fim, e após aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros presentes a assembleia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim.

Artigo 41 - Os Associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação.

 

 

TÍTULO VIII - DO REGIMENTO INTERNO

Artigo 42 - O Regimento Interno da ASTERFLOR será aprovado em assembleia Geral extraordinária especialmente chamada para este fim dentro de 180 (cento e oitenta) dias da assembleia de fundação, com base em anteprojeto elaborado pela primeira Diretoria.

I - o quórum para aprovação do Regimento Interno é de dois terços dos associados presentes à assembleia, sendo o quórum da assembleia o fixado no artigo 13 e seus parágrafos deste Estatuto;

II - os associados presentes poderão apresentar emendas ao projeto apresentado pela Diretoria;

III - caso não seja aprovado o Regimento Interno na assembleia, será eleita uma Comissão de 5 (cinco) Associados, não-membros da Diretoria, para que elaborem um outro projeto, que será submetido à outra assembleia Geral Extraordinária, em, no máximo, 90 (noventa) dias, sendo a data de sua realização já fixada quando da eleição da Comissão.

Parágrafo único - O Regimento Interno poderá ser alterado a qualquer tempo pela assembleia geral, segundo proposta da Diretoria, de Comissão especialmente criada para este fim, ou de 20% dos Associados, devendo o projeto de alteração ser colocado à disposição de todos os associados na sede da Entidade com no mínimo 30 dias de antecedência.

 

 

TÍTULO IX - DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 43 - A dissolução da Associação somente será deliberada em Assembleia Geral Extraordinária, precedida de ampla publicidade, pelo voto de 4/5 (quatro quintos) dos associados quites com suas obrigações sociais.

Parágrafo único - Dissolvida a Associação e liquidado o seu passivo, o patrimônio social terá o destino que a assembleia soberanamente resolver, nos termos do artigo 61 do Código Civil.

 

 

TÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

Artigo 44 - Os integrantes da primeira Diretoria serão eleitos pela assembleia Geral dos Associados Fundadores para um mandato de 02 (dois) anos.

Artigo 45 - A ASTERFLOR poderá associar-se à entidade nacional que tenha objetivos e finalidade semelhantes aos seus.

Artigo 46 - Os cargos da diretoria serão preenchidos na medida do desenvolvimento dos trabalhos da associação.

Artigo 47 - As disposições deste Estatuto entrarão em vigor a partir da data de seu registro no cartório e órgãos competentes.

 

 

Campo Grande, 08 de janeiro de 2010.

 

Andréa Medeiros Pache

CPF 490.087.901-06

Presidente

Maria da Penha Sonely de Medeiros

Advogada

OAB 4149 - MS

                                 

 

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